Pontos principais
- A MetaQuotes recomenda um parecer jurídico sobre a jurisdição da empresa solicitante.
- Ele confirma que a empresa pode exercer legalmente atividades de trading, forex ou corretagem.
- É essencial quando a empresa não tem licença forex, como no caso de uma IBC de Santa Lúcia.
- Deve ser emitido por advogado local qualificado e citar o nome exato da empresa.
O que é um parecer jurídico
Um parecer jurídico (ou carta de representação) é uma carta de um advogado habilitado na jurisdição da empresa que confirma que ela foi validamente constituída e pode exercer as atividades que vai oferecer, como negociação de forex online, corretagem e serviços financeiros.
O que ele deve confirmar
- Nome completo da empresa, número de registro e data de constituição.
- Que a empresa está em situação regular.
- Que seus documentos constitutivos permitem as atividades relevantes.
- Se é necessária uma licença local para essas atividades e para quais clientes.
- Nome, escritório, habilitação, data e assinatura do advogado.
Quando você precisa de um
Se sua empresa tem uma licença forex, normalmente a licença confirma as atividades. Se não tem, como no caso de uma IBC de Santa Lúcia, o parecer jurídico é o documento-chave para o item 8 do checklist da MetaQuotes.